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Questão FC466153

O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2023

O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

  1. os ativos contingentes como ativos financeiros.
  2. os passivos contingentes como passivos não circulantes.
  3. o valor total do crédito tributário a receber como ativo financeiro.
  4. o valor das obrigações junto a fornecedores como ato potencial passivo.
  5. o valor de depósito em caução recebido como passivo financeiro.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Balanço Patrimonial evidencia o valor de depósito em caução recebido como passivo financeiro. Trata‑se de recursos de terceiros mantidos em poder do ente público, cuja natureza é de obrigação de restituição ao depositante.

Por serem fundos que não pertencem ao ente, não configuram receita orçamentária e, portanto, são classificados como extraorçamentários. No patrimônio, aparecem como contas de passivo que representam a responsabilidade de devolver esses valores.

Na prática contábil, há o registro simultâneo no ativo (caixa/banco) e no passivo financeiro (depósitos/cauções recebidos). A baixa ocorre quando o depósito é restituído ou convertido em outra obrigação, mantendo a consistência patrimonial e a transparência sobre recursos de terceiros.

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