Questão FC466154
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta o valor
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta o valor
- de depósito em caução recebido como Passivo Permanente
- de créditos tributários a receber como Ativo Permanente.
- da despesa empenhada com juros da divida como Passivo Permanente.
- da receita tributária prevista como Ativo Financeiro.
- da despesa empenhada com operação de crédito como Passivo Permanente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Créditos Tributários a Receber integram o Ativo Permanente do Balanço Patrimonial conforme a Lei nº 4.320/64.
Isso ocorre porque o Ativo Permanente abrange bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa ou de procedimentos específicos para sua realização.
No caso dos créditos tributários, a conversão em numerário geralmente exige atos formais, como inscrição em dívida ativa, execução fiscal, parcelamento, compensação ou autorização para baixa ou alienação, o que impede sua imediata realização.
Por essa razão, esses créditos são registrados como permanentes, seguindo também a orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que classifica especificamente Créditos Tributários a Receber (P) no Ativo Permanente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em