Questão FC466155
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, as transações descritas nos itens I e X, que ocorreram no mês de outubro de 2022, deram ori
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, as transações descritas nos itens I e X, que ocorreram no mês de outubro de 2022, deram origem, respectivamente, a um passivo
- permanente e a um passivo financeiro.
- permanente e a um passivo permanente.
- financeiro e a um passivo financeiro.
- financeiro e a uma receita orçamentária não-efetiva.
- permanente e a uma receita orçamentária não-efetiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação I, a apropriação mensal do 13º salário constitui reconhecimento patrimonial de obrigação futura. Registra-se débito em despesas de pessoal e crédito em Pessoal a Pagar – 13º (P), caracterizando um passivo permanente, pois sua amortização dependerá de atos posteriores do ente (empenho/pagamento) e, conforme a Lei nº 4.320/64, exige autorização legislativa para resgate.
No caso X, o recebimento de depósito em caução é ingresso extraorçamentário que cria obrigação de restituição independente de autorização legislativa. Registra-se débito em caixa/bancos e crédito em Valores Restituíveis (F), configurando um passivo financeiro, pois trata-se de dívida exigível para pagamento sem necessidade de autorização legislativa.
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