Questão FC466158
No Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de uma entidade pública, o Passivo Permanente compreende o valor de
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
No Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de uma entidade pública, o Passivo Permanente compreende o valor de
- depósito em Caução que será devolvido em 2023.
- Operação de Crédito contratada, cujo valor será empenhado, liquidado e pago em 2023.
- Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
- Salários a Pagar cujo empenho e liquidação ocorreram em 29/12/2021.
- Despesas de Capital empenhadas com Investimentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no Balanço de 31/12/2021, uma operação de crédito contratada cuja liquidação e pagamento ocorrerão em 2023 representa um compromisso de prazo longo. Esse tipo de obrigação é classificado como dívida fundada.
Por definição, dívida fundada são compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, portanto integram o Passivo Permanente do ente público. A classificação está prevista na Lei 4.320/64 (art. 98).
Mesmo que o desembolso seja efetuado em 2023, no encerramento do exercício de 2021 a obrigação existe e tem caráter de longo prazo, justificando sua inclusão no Passivo Permanente do Balanço.
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