Questão FC466163
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como
- Passivo Permanente a despesa de capital empenhada com investimentos.
- Passivo Permanente o valor recebido de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- Ativo Financeiro os atos potenciais ativos ainda não executados.
- Ativo Permanente os créditos tributários a receber.
- Passivo Financeiro o valor de férias a pagar, cujo empenho da despesa ainda não ocorreu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os créditos tributários a receber (por exemplo, IPTU) são classificados como Ativo Permanente porque representam direitos patrimoniais cuja realização depende de procedimento administrativo de lançamento e de cobrança, não sendo mera disponibilidade financeira.
No reconhecimento do fato gerador registra-se o aumento patrimonial:
D 1.1.2.1.x.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx Receita de Impostos.
Na arrecadação procede-se à baixa do ativo e ao ingresso de caixa:
D Caixa e Equivalentes (F)
C Créditos Tributários a Receber (P).
Essa movimentação está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 (arts. 100 e 104) e com o MCASP, justificando a classificação no Ativo Permanente.
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