Questão FC466164
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, dá origem a
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, dá origem a
- um ativo permanente.
- um passivo financeiro.
- uma receita orçamentária efetiva.
- uma Receita de Capital classificada na origem Operações de Crédito.
- uma Receita Corrente classificada na origem Transferências Correntes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária gera uma obrigação de devolver recursos ao credor, motivo pelo qual não se trata de receita, mas de um compromisso exigível.
No plano contábil, esse compromisso é classificado como passivo financeiro, por se tratar de dívida cujo pagamento independe de autorização legislativa para ocorrer.
Conforme o entendimento do setor público, esses ingressos têm caráter temporário e o ente público atua como depositário. A devolução não integra a Lei Orçamentária Anual, caracterizando-os como ingressos extraorçamentários e gerando efeitos no passivo exigível.
Assim, a contabilização adequada registra a operação como aumento do passivo financeiro, refletindo a obrigação de reembolsar os recursos recebidos.
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