Questão FC466166
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
- a receita de capital arrecadada com alienação de bens como Ativo Permanente.
- os créditos de transferências a receber como Ativo Permanente.
- a despesa empenhada e liquidada com Investimentos como Passivo Permanente.
- a receita corrente prevista para o exercício financeiro de 2022 como Ativo Financeiro.
- o valor de depósito caução recebido como Passivo Permanente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os créditos de transferências a receber representam direitos do ente público sobre valores destinados à formação ou aquisição de bens e investimentos de caráter duradouro.
Conforme a Lei nº 4.320/1964 (Anexo 14), esses créditos são classificados no Ativo Permanente porque não se referem a recursos de curto prazo para custeio, mas a valores cuja realização está vinculada à incorporação de bens ou investimentos permanentes ao patrimônio público.
Enquanto não convertidos em caixa ou baixados, esses direitos permanecem no Ativo Permanente, refletindo a natureza não circulante e o propósito final de fortalecer o patrimônio do ente.
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