Questão FC466204
07/11/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 75.000,00 para a aquisição de 1.000 kits de materiais. 05/12/2022: recebimento de todos os kits de materiais adquiridos e liquidação
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
07/11/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 75.000,00 para a aquisição de 1.000 kits de materiais.
05/12/2022: recebimento de todos os kits de materiais adquiridos e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 07/11/2022.
16/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 07/11/2022.
03/03/2023: realização de evento e distribuição gratuita de 210 kits de materiais que estavam registrados contabilmente como estoque pelo valor de R$ 15.750,00.
31/12/2023: constatação de que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido dos 790 kits de materiais que permaneciam registrados no estoque pelo valor de R$ 59.250,00 eram, respectivamente, R$ 58.000,00 e R$ 59.100,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 75.000,00 foi evidenciado como
- Ativo Financeiro no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2022.
- Desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022.
- Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2023.
- Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023.
- Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2022.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O empenho de R$ 75.000 em 07/11/2022, com liquidação em 05/12/2022 e pagamento apenas em 16/01/2023, gerou uma obrigação liquidada mas não paga ao término do exercício de 2022. Esse saldo caracteriza um restos a pagar processado.
Segundo o MCASP e a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar processados integram o passivo financeiro e, na composição do Balanço Financeiro, a sua inscrição é apresentada como Recebimentos Extraorçamentários. Ou seja, a obrigação reconhecida em 2022 é evidenciada nessa rubrica do balanço daquele exercício.
Portanto, a correta classificação do valor de R$ 75.000,00 no Balanço Financeiro de 2022 é Recebimentos Extraorçamentários.
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