Questão FC466215
As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública. 14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$20.000,0
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.
14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.
19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação de despesa pelo valor total de nota de empenho emitida em 14/12/2022. 23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.
09/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- um ativo financeiro foi constituído em 19/12/2022
- um recebimento extraorçamentário foi evidenciado no Balanço Financeiro do ano de 2022.
- o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar não processados foi R$ 20.000,00
- um passivo permanente foi constituído em 19/12/2022
- uma despesa orçamentária corrente ocorreu em 09/01/2023.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em 14/12/2022 houve o empenho da despesa e em 19/12/2022 sua liquidação, porém o pagamento só ocorreu em 09/01/2023. Como a obrigação foi liquidada e não paga até 31/12/2022, o valor de R$20.000,00 foi inscrito como Restos a Pagar Processados.
Nos demonstrativos, essa inscrição é evidenciada no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário, ou seja, um recebimento extraorçamentário que representa o reconhecimento de encargos do exercício ainda pendentes de pagamento.
O efetivo desembolso em 2023 passa então a ser classificado como dispêndio extraorçamentário, regularizando o compromisso inscrito em restos a pagar.
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