Questão FC466216
Quando às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que uma entidade pública deve evidenciar
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
Quando às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que uma entidade pública deve evidenciar
- os pagamentos de restos a pagar processados como Despesa Orçamentária Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário.
- a receita de aluguel arrecadada como Receita de Capital Realizada no Quadro Principal do Balanço Orçamentário.
- a liquidação de despesa referente a material de consumo entregue pelo fornecedor como Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- a reversão de provisão para riscos trabalhistas como Variação Patrimonial Aumentativa na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- o reconhecimento de crédito tributário a receber como Ativo Financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a reversão de provisão para riscos trabalhistas deve ser evidenciada como Variação Patrimonial Aumentativa na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Isso ocorre porque a provisão constitui um passivo estimado. Quando a necessidade do passivo deixa de existir ou é reduzida, há a baixa da provisão e o reconhecimento de uma variação patrimonial que aumenta o patrimônio líquido.
Na prática contábil, registra‑se a baixa da conta de provisão (débito) e o reconhecimento da VPA (crédito), conforme orienta o MCASP (lançamentos na classe 4, ex.: C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões).
Portanto, a reversão não integra resultado orçamentário, mas representa um efeito patrimonial aumentativo evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
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