Questão FC466217
O ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa pelo valor de R$ 7.980,00, em 15/12/2022, para a aquisição de materiais de papelaria que seriam distribuídos gratuit
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2023
O ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa pelo valor de R$ 7.980,00, em 15/12/2022, para a aquisição de materiais de papelaria que seriam distribuídos gratuitamente durante um curso de capacitação para servidores. A entidade pública recebeu, em 16/1/2023, todos os materiais adquiridos; liquidou e pagou a despesa, em 17/1/2023, pelo valor total do empenho efetuado em 15/12/2022; e distribuiu gratuitamente, em 24/4/2023, todos esses materiais adquiridos.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a entidade pública
- inscreveu, em 31/12/2022, R$ 7.980,00 em restos a pagar processados.
- teve o seu resultado de execução orçamentária reduzido em 17/1/2023.
- teve o seu resultado de execução orçamentária reduzido em 24/4/2023.
- evidenciou R$ 7.980,00 como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2022.
- teve o seu resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro, reduzido no ano de 2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Em 15/12/2022 houve empenho de R$ 7.980,00 sem liquidação nem pagamento no exercício, portanto a despesa foi inscrita como restos a pagar no encerramento do exercício.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a prática do MCASP, a inscrição de restos a pagar constitui ingresso não previsto no orçamento e deve ser registrada no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários do exercício em que foi efetuada a inscrição (2022).
O pagamento efetivo só ocorreu em 2023, quando haverá o reflexo financeiro no exercício seguinte; por isso, o valor de R$ 7.980,00 deve constar como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro de 2022.
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