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Questão FC466218

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2022

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita com Aluguéis e Arrendamentos por um ente público no mês de março de 2022, cujo fato gerador da receita ocorreu no mesmo mês de sua arrecadação e cujo pagamento foi efetuado por uma empresa privada, deve ser evidenciada

  1. na Demonstração dos Fluxos de Caixa como “Transferências Intergovernamentais”.
  2. na Demonstração das Variações Patrimoniais como “Transferências e Delegações Concedidas”.
  3. na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido como “Reservas de Capital”.
  4. no Balanço Orçamentário como “Receitas de Capital”.
  5. no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como “Ativo Financeiro”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A arrecadação de aluguéis cujo fato gerador ocorreu no mesmo mês e cujo pagamento foi efetuado por particular representa ingresso de numerário/crédito para o ente público. Segundo o MCASP, esse registro deve constar no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes como Ativo Financeiro.

Isso porque Ativo Financeiro abrange os créditos e valores realizáveis e os valores numerários, independentemente de autorização orçamentária. Como a receita foi efetivamente arrecadada no período, não permanece como mera expectativa; trata‑se de um direito convertido em recurso financeiro, que deve ser evidenciado nesse quadro.

Em síntese, a arrecadação realizada configura um ativo financeiro e por isso é demonstrada nessa posição patrimonial.

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