Questão FC466222
Considere as seguintes informações sobre um ente público. − Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
− Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
− Recebimento antecipado de receitas tributárias em 30/11/2021. O valor total recebido foi R$ 23.000,00 e o evento tributável que deu origem à receita ocorreu em janeiro de 2022.
− Recebimento de livros em doação em 13/09/2021. Os livros foram mensurados pelo valor de R$ 20.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ente evidenciou
- a doação de dinheiro recebida como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano de 2021.
- a doação de dinheiro recebida como Receita Realizada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021.
- o recebimento antecipado de receitas tributárias como Variações Patrimoniais Aumentativas na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2021.
- a doação de livros recebida como ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2021.
- a doação de livros recebida como Receita de Capital Realizada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Doação em dinheiro de R$ 65.000,00 recebida em 23/11/2021 sem condições vinculadas deve ser reconhecida imediatamente.
Segundo o MCASP, recursos em espécie recebidos sem encargos são mensurados pelo Valor Justo na data do recebimento e configuram uma Variação Patrimonial Aumentativa.
Além do reconhecimento patrimonial, essas doações em dinheiro também são contabilizadas como Receita Orçamentária, por força da regra orçamentária aplicável.
Como o ingresso ocorreu em 2021 e não havia condições a cumprir, a receita é realizada no exercício de 2021 e deve constar no Balanço Orçamentário daquele ano.
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