Questão FC466223
Considere as seguintes informações sobre um ente público. A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no ente público,
- o lançamento da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
- a arrecadação da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
- a previsão da receita tributária deu origem a um ativo financeiro.
- a arrecadação da receita tributária aumentou o ativo total.
- o lançamento da receita tributária deu origem a um ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado trata do reconhecimento patrimonial da receita no momento do fato gerador. Pelo regime de competência aplicado à contabilidade patrimonial, o lançamento ocorre quando nasce o direito de receber, não quando a receita é arrecadada.
Assim, o registro inicial cria um direito exigível representado por Créditos Tributários a Receber, classificado pelo MCASP como ativo permanente. Esse ativo reflete a expectativa de ingresso de recursos decorrente do fato gerador.
Em termos contábeis, no lançamento do fato gerador registra‑se, sinteticamente:
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Portanto, o ato do lançamento transforma a previsão orçamentária em um ativo patrimonial, justificando a alternativa correta.
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