Questão FC466224
Considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública. 21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00. 14/01/2
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.
14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em Liquidação.
17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, o valor de R$ 3.000,00 foi
- computado no valor dos Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro do ano de 2021.
- computado no valor da Despesa Orçamentária do Balanço Financeiro do ano de 2022.
- registrado como Variação Patrimonial Diminutiva em 17/01/2022.
- registrado como Variação Patrimonial Diminutiva em 15/02/2022.
- inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empenho de R$ 3.000,00 emitido em 21/12/2021 gerou uma obrigação orçamentária no exercício de 2021 que não foi paga até 31/12/2021. Essa despesa, por ter sido empenhada e permanecer pendente no encerramento do exercício, deve ser inscrita como Restos a Pagar.
Segundo o MCASP, a inscrição de restos a pagar compõe os Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro do exercício em que ocorreu a inscrição. Assim, os R$ 3.000,00 são computados como ingresso extraorçamentário no balanço financeiro de 2021.
Em termos de regime: a execução orçamentária reconheceu a despesa por empenho em 2021, e o pagamento posterior em 2022 não altera a classificação desse ingresso no balanço do exercício anterior.
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