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Questão FC466225

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2019

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

  1. do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
  2. da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
  3. da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
  4. da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
  5. dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A inscrição de restos a pagar processados corresponde a despesas empenhadas e liquidadas no exercício, mas ainda não pagas até o encerramento do período. Ao serem inscritas, essas obrigações passam a integrar a contabilidade financeira do ente.

Segundo o MCASP, esse registro deve ser demonstrado como ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro, porque não se trata de receita prevista no orçamento, mas de uma entrada compensatória que reflete o reconhecimento da obrigação e seu efeito financeiro.

Na prática, a inscrição implica lançamento em contas financeiras que evidenciam o ingresso extraorçamentário e a contrapartida no passivo, permitindo reconciliar a execução orçamentária com a posição financeira do ente.

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