Questão FC466231
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitas
- arrecadadas com Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias.
- arrecadadas com Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Industrial e Outras Receitas Correntes.
- lançadas com Receitas de Serviços, Receita Industrial, Alienação de Bens Móveis e Imóveis e Operações de Crédito.
- lançadas com Receitas Tributárias, Contribuições, Receita Industrial, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
- arrecadadas com Depósito em Caução, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Receitas de Serviços e Receita Agropecuária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, para apurar a Receita Corrente Líquida, devem ser somadas as receitas arrecadadas de natureza corrente, especificamente: Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Industrial e Outras Receitas Correntes.
Essas rubricas integram o conceito legal de receitas correntes, que considera o total arrecadado no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas duplicidades.
Na prática, procede‑se à soma das referidas receitas arrecadadas e, em seguida, aplicam‑se as deduções previstas em lei para chegar à RCL.
De forma sintética: \( \text{RCL} = \sum \text{receitas correntes arrecadadas} - \text{deduções legais} \).
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