Questão FC466233
Para a apuração da receita corrente líquida, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se considerar as receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Para a apuração da receita corrente líquida, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se considerar as receitas
- arrecadadas com aluguel, contribuições sociais, alienações de bens móveis e serviço público.
- lançadas com serviço público, aluguel, caução, taxas e alienações de bens móveis.
- previstas com impostos, taxas, serviços industriais, dividendos e contribuições econômicas.
- arrecadadas com contribuição de melhoria, transferências correntes e aluguel.
- lançadas com impostos, taxas, serviços industriais, dividendos é contribuições econômicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a receita corrente líquida (RCL) inclui as receitas correntes arrecadadas, entre as quais se encontram a contribuição de melhoria, as transferências correntes e os valores de aluguel.
A contribuição de melhoria é classificada como receita tributária; o aluguel integra receitas patrimoniais; e as transferências correntes constam expressamente na definição legal. Por isso esses ingressos compõem a base de cálculo da RCL.
A apuração considera as receitas arrecadadas no mês e nos onze anteriores, excluídas duplicidades. Em termos gerais: \(RCL = \sum receitas\_correntes\_arrecadadas_{12m} - deduções\).
As deduções previstas na lei devem ser subtraídas para obter a RCL líquida final.
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