Questão FC466236
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considera-se o somatório das receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considera-se o somatório das receitas
- previstas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.
- arrecadadas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.
- arrecadadas com Aluguéis, Valores Mobiliários e Operações de Crédito.
- previstas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Valores Mobiliários.
- arrecadadas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Receita Corrente Líquida considera o somatório das receitas de natureza corrente. Entre elas destacam‑se Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais, que são classificadas como receitas correntes pela legislação financeira.
Para apurar a RCL soma‑se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores (janelamento de 12 meses), observando‑se exclusão de duplicidades e as deduções previstas em lei. Assim, os itens apontados na alternativa integram corretamente a base de cálculo da RCL por serem receitas correntes efetivamente arrecadadas.
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