Questão FC466239
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
- Operações de Crédito, Operações de Crédito por Antecipação de Receita e Amortização de Empréstimos.
- Contribuições, Receita Patrimonial e Alienação de Bens.
- Valores Mobiliários, Receita Agropecuária e Depósito Caução Recebido.
- Amortização de Empréstimos, Contribuições e Receita Industrial.
- Valores Mobiliários, Receitas de Serviços e Receita Industrial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque todas as três rubricas são consideradas receitas correntes na apuração da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Valores Mobiliários são ganhos decorrentes de aplicações financeiras e integram a receita patrimonial, categoria expressamente contemplada pela LRF como receita corrente.
Receitas de Serviços correspondem a contraprestações por atividades prestadas pelo ente público e também são classificadas como receitas correntes na LRF.
Receita Industrial refere-se à venda ou produção de bens e serviços industriais pelo próprio ente e é igualmente prevista entre as receitas correntes.
Assim, essas três receitas entram no cômputo do RCL, lembrando a relação básica \(RCL = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções}\).
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