Questão FC466241
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Um determinado ente público estadual definiu o valor de R$ 8.830.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente público estadual considerou no somatório das receitas que serviu de base para a definição do valor destinado à Reserva de Contingência as receitas
- de serviços lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- de transferência de capital lançadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- patrimoniais arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
- de operações de créditos arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
- tributárias lançadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque a Reserva de Contingência é definida com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Na LRF, a RCL compreende, entre outras, as receitas patrimoniais. A apuração da RCL deve considerar as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades, conforme dispõe o §3º do artigo correspondente.
Portanto, para calcular o montante destinado à reserva, incluem‑se as receitas patrimoniais efetivamente arrecadadas no período indicado. Em termos práticos: \(RCL = \sum \text{receitas correntes arrecadadas no mês e nos 11 meses anteriores}\), sem duplicidade.
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