Questão FC466243
A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
- o aumento do gasto público, a proteção do menor, a liberdade de empresa e a dignidade da pessoa humana.
- o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.
- a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
- a igualdade, a vinculação ao instrumento convocatório, a adjudicação compulsória e o julgamento objetivo.
- a regularidade, a continuidade, a generalidade e a modicidade das tarifas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal organiza a gestão das finanças públicas a partir de quatro pilares centrais: planejamento, transparência, controle e responsabilidade.
Planejamento: exige metas fiscais, previsão e programação orçamentária para evitar desequilíbrios e orientar decisões de gasto.
Transparência: impõe divulgação de informações e demonstrativos, permitindo que a sociedade e órgãos de controle acompanhem a execução.
Controle: envolve mecanismos internos e externos capazes de prevenir e corrigir desvios, garantindo conformidade com as normas.
Responsabilidade: responsabiliza agentes e entes pela observância de limites e metas, promovendo disciplina fiscal e accountability.
Esses elementos constam da concepção normativa da LRF e atuam de forma integrada para a estabilidade das contas públicas.
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