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Questão FC466316

Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente liquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciár

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente liquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do seu tribunal de contas quando a sua despesa total com pessoal, no exercício financeiro de 2023, ultrapassou o limite, em reais, de

  1. 3.353.400,00.
  2. 3.539.700,00.
  3. 372.600,00.
  4. 335.340,00.
  5. 3.726.000,00.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Pelo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o limite das despesas com pessoal do Poder Judiciário estadual é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Logo, calcule o limite: \(6\% \times 6.210.000,00 = 372.600,00\).

O tribunal de contas deve emitir alerta quando a despesa total com pessoal ultrapassar 90% desse limite, conforme art. 59, §1º, II. Portanto o limite de alerta é: \(372.600,00 \times 90\% = 335.340,00\).

Assim, quando a despesa exceder R$ 335.340,00 o tribunal de contas deve comunicar o alerta. 335.340,00 é o valor correto.

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