Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal das estatais

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica que a despesa com pessoal das estatais dependentes é computada no limite do Poder Executivo. Isso decorre da definição legal que integra essas empresas ao universo da administração do ente público, fazendo com que seus gastos sejam considerados para fins do controle fiscal.

Na prática, significa que o montante gasto com pessoal dessas estatais entra no cálculo dos tetos ou percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, afetando a avaliação do cumprimento dos limites de despesas com pessoal do Executivo do respectivo ente federativo.

Fundamento: LRF estabelece que as estatais dependentes são parte das respectivas administrações e, por isso, suas despesas devem ser incluídas no limite global do Poder Executivo.