Questão FC466321
As Receitas Atualizadas, as Receitas Realizadas e a Receita Corrente Liquida no exercício financeiro de 2023 de um ente estadual totalizaram R$ 15.810.000,00, R$ 14.620.000,00 e R$
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
As Receitas Atualizadas, as Receitas Realizadas e a Receita Corrente Liquida no exercício financeiro de 2023 de um ente estadual totalizaram R$ 15.810.000,00, R$ 14.620.000,00 e R$ 7.500.000,00, respectivamente. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas alertou o Poder
- Executivo Estadual quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou o limite de R$ 3.307.500,00.
- Judiciário Estadual quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou o limite de R$ 450.000,00.
- Executivo Estadual quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou o limite de R$ 4.050.000,00.
- Judiciário Estadual quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou o limite de R$ 853.740,00.
- Executivo Estadual quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou o limite de R$ 8.772.000,00.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a LRF, a Despesa Total com Pessoal de cada ente é confrontada com a Receita Corrente Líquida (RCL) para definição de limites. Para Estados, a parcela destinada ao Poder Executivo corresponde a 49% da RCL.
Com RCL = R$ 7.500.000, calcula-se o limite do Executivo: \(7.500.000 \times 49\% = 3.675.000\).
O nível de alerta é atingido quando a despesa alcança 90% desse limite: \(3.675.000 \times 90\% = 3.307.500\).
Assim, o Tribunal de Contas alertou o Poder Executivo Estadual porque a Despesa Total com Pessoal ultrapassou R$ 3.307.500,00, ou seja, ultrapassou o patamar de alerta previsto na legislação.
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