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Questão FC466322

A receita corrente líquida de um ente estadual totalizou R$ 8.610.000,00 no exercício financeiro de 2023. Assim, neste exercício financeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 101

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

A receita corrente líquida de um ente estadual totalizou R$ 8.610.000,00 no exercício financeiro de 2023. Assim, neste exercício financeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite

  1. prudencial da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente é de R$ 4.089.750,00.
  2. de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente é de R$ 464.940,00.
  3. global da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente é de R$ 5.166.000,00.
  4. prudencial da Despesa Total com Pessoal do referido ente é de R$ 4.649.400,00.
  5. global da Despesa Total com Pessoal do referido ente é de R$ 4.305.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta o limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário estadual como R$ 464.940,00, valor correto para o exercício referido.

Por força da LC nº 101/2000, o teto da despesa com pessoal do Poder Judiciário nos Estados é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite de alerta corresponde a 90% desse teto.

Cálculo: primeiro o teto global do Judiciário: \(8.610.000 \times 6\% = 516.600\).
Em seguida o limite de alerta: \(516.600 \times 90\% = 464.940\).

Portanto, R$ 464.940,00 é o valor de alerta que sinaliza necessidade de atenção na gestão de pessoal.

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