Questão FC466324
A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respe
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,
- 384.000,00
- 576.000,00
- 594.000,00
- 3.840.000,00
- 5.940.000,00
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário estadual não pode ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida do ente.
No enunciado a Receita Corrente Líquida (RCL) é R$ 6.400.000,00.
Aplicando o percentual legal, o cálculo é:
\( \text{Limite} = \text{RCL} \times 6\% = 6.400.000,00 \times 0{,}06 = 384.000,00 \)
Portanto, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário para 2022 é R$ 384.000,00, correspondente à alternativa correta.
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