Questão FC466326
No exercício financeiro de 2022, a receita corrente realizada e a receita corrente liquida de um ente público estadual foram, respectivamente, R$ 88.500.000,00 e R$ 78.000.000,00.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
No exercício financeiro de 2022, a receita corrente realizada e a receita corrente liquida de um ente público estadual foram, respectivamente, R$ 88.500.000,00 e R$ 78.000.000,00. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou, no exercício financeiro de 2022, em R$, o limite de
- 42120.000,00
- 4.779.000,00
- 53.100.000,00
- 4.680.000,00
- 4.212.000,00
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o limite da Despesa Total com Pessoal para o Poder Judiciário estadual é de 6% da receita corrente líquida (RCL).
Calcula-se primeiro o teto: \(78.000.000 \times 0,06 = 4.680.000\).
O alerta do Tribunal de Contas é acionado quando a despesa com pessoal ultrapassa 90% desse limite. Assim, aplica-se 90% ao teto encontrado:
\(4.680.000 \times 0,90 = 4.212.000\).
Portanto, o valor de R$ 4.212.000,00 corresponde ao ponto de alerta para o Judiciário no exercício de 2022, justificando a alternativa correta.
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