Questão FC466327
As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público estadual. Receita Corrente Total Arrecadada: R$
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público estadual.
Receita Corrente Total Arrecadada: R$ 5.120.000,00
Receita Corrente Lançada: R$ 2.600.000,00
Receita Corrente Liquida: R$ 3.200.000,00
Receita de Capital Total Arrecadada: R$ 2.800.000,00
Com base nessas informações e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em reais, de
- 307.200,00
- 1.560.000,00
- 192.000,00
- 1.920.000,00
- 1.680.000,00
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a que indica R$ 192.000,00.
A base de cálculo para o limite de despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual é a Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
A alíquota aplicável ao Judiciário no âmbito estadual é de 6%.
Portanto, aplicando a alíquota sobre a RCL informada: \(0{,}06 \times 3.200.000,00 = 192.000,00\).
Assim, o limite máximo da despesa total com pessoal do Poder Judiciário para 2022 é R$ 192.000,00.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em