Questão FC466335
As informações a seguir sobre as receitas de um ente público municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: Receita Orçamen
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
As informações a seguir sobre as receitas de um ente público municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
Receita Orçamentária Atualizada ...................................................................... R$ 97.520.000,00
Receita Orçamentária Realizada ....................................................................... R$ 101.890.000,00
Receita Corrente Líquida ................................................................................... R$ 55.200.000,00
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder, no exercício financeiro de 2021, ultrapassou o limite de, em reais,
- 52.660.800,00
- 28.317.600,00
- 29.808.000,00
- 49.518.540,00
- 26.827.200,00
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Para identificar o valor do alerta usamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa o limite para a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Calculamos primeiro o limite do Executivo: \(55.200.000 \times 0{,}54 = 29.808.000\).
O nível de alerta corresponde a 90% desse limite. Portanto: \(29.808.000 \times 0{,}90 = 26.827.200\).
Logo, o Poder Executivo recebeu o alerta quando a Despesa Total com Pessoal ultrapassou R$ 26.827.200,00, que é o valor indicado na alternativa correta.
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