Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 19, o teto da **despesa total com pessoal** da União é de 50% da receita corrente líquida (RCL). Essa é a proporção máxima que a soma dos gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas e encargos não pode ultrapassar em cada período de apuração.

Didaticamente, isso se expressa pela relação \(Despesa\_Pessoal \le 0{,}5 \times RCL\). O objetivo é preservar a sustentabilidade fiscal e evitar que a folha comprometa excessivamente a capacidade financeira do ente.

Se o limite for excedido, a LRF impõe medidas de ajuste e responsabilização para recompor o equilíbrio fiscal e impedir que a situação se repita.