Questão FC466339
Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivam
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,
- 3.786.000,00.
- 3.468.000,00.
- 3.407.400,00.
- 3.121.200,00.
- 2.832.200,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o cálculo do limite de Despesa Total com Pessoal toma por base a Receita Corrente Líquida (RCL). Para a esfera estadual o percentual atribuído ao Poder Executivo é de 49% (art. 20, II, alínea c).
Aplicando o percentual à RCL informada: \(5.780.000,00 \times 0{,}49 = 2.832.200,00\).
Portanto, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo no exercício de 2021 é R$ 2.832.200,00.
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