Questão FC466342
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com: I. pensionistas. II. proventos de aposentadoria. III. indenização por demissão de servidores. IV. incentivos à demissão vo
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2021
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com:
I. pensionistas.
II. proventos de aposentadoria.
III. indenização por demissão de servidores.
IV. incentivos à demissão voluntária.
V. encargos sociais.
O cômputo para a apuração dos gastos com pessoal desse ente, nos termos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve considerar os itens
- I, II, III, IV e V.
- IV e V, apenas.
- I, II e V, apenas.
- I e II, apenas.
- III, IV e V, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que devem ser computados os gastos com pensionistas, proventos de aposentadoria e encargos sociais. Isso decorre do conceito de despesa total com pessoal previsto na Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui os gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo quaisquer espécies remuneratórias e os encargos sociais.
Por força do Art. 19 §1º da mesma Lei Complementar, certas despesas não integram esse cômputo, razão pela qual apenas os itens I, II e V compõem a base de apuração da despesa com pessoal prevista na alternativa.
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