Questão FC466346
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
| Elemento de Despesa | Despesa Empenhada |
Despesa conforme o Regime de Competência |
Despesa Paga |
| 11 − Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 135.000.000,00 | 95.000.000,00 | 90.000.000,00 |
| 13 − Obrigações Patronais | 35.000.000,00 | 33.000.000,00 | 32.000.000,00 |
| 16 − Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 15.000.000,00 | 14.000.000,00 | 13.000.000,00 |
| 43 − Subvenções Sociais | 5.000.000,00 | 4.800.000,00 | 3.900.000,00 |
| 46 − Auxílio-Alimentação | 400.000,00 | 200.000,00 | 100.000,00 |
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,
- 142.200.000,00.
- 135.000.000,00.
- 185.400.000,00.
- 185.000.000,00.
- 142.000.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei Complementar nº 101/2000 conceitua a despesa total com pessoal como o somatório das despesas com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo vencimentos e vantagens (fixas e variáveis) e encargos sociais, apurada pelo regime de competência.
Logo, para o exercício de 2018 devemos usar os valores da coluna da competência do quadro fornecido.
Devem ser computados: 11 − Vencimentos e Vantagens Fixas = 95.000.000, 13 − Obrigações Patronais = 33.000.000 e 16 − Outras Despesas Variáveis – Pessoal = 14.000.000.
Subvenções Sociais e Auxílio-Alimentação não integram a despesa total com pessoal nos termos da LRF, portanto são excluídas.
Somando os itens relevantes: \(95.000.000 + 33.000.000 + 14.000.000 = 142.000.000\).
Portanto, o valor da despesa total com pessoal em 2018 foi R$ 142.000.000,00.
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