Questão FC466361
A LRF define dívida pública
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
A LRF define dívida pública
- consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
- fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
- fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei de Responsabilidade Fiscal define dívida pública fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, destinadas à amortização em prazo superior a doze meses.
Isso significa que se trata de um conceito de estoque: considera-se o valor agregado das dívidas de longo prazo, evitando contar duas vezes o mesmo compromisso. Inclui tanto dívidas decorrentes de contratos e leis quanto aquelas resultantes de operações de crédito.
O critério temporal para amortização em prazo superior a doze meses é decisivo para distinguir obrigações de longo prazo das de curto prazo e tem impacto direto na avaliação dos limites e da sustentabilidade fiscal do ente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em