Questão FC468169
Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão
Propriedade Industrial
FAU UNICENTRO · 2025
Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos.
Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:
- EAPO - Organização Eurasiática de Patentes.
- INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- EPO Escritório Europeu de Patentes.
- OMPI / WIPO Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O órgão indicado é o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável pela gestão dos direitos de propriedade industrial no Brasil.
Ao INPI cabe a concessão de patentes (invenção e modelo de utilidade) e o registro de marcas, além do registro de desenhos industriais e de indicações geográficas.
Também compete ao INPI a averbação de contratos relacionados à transferência de tecnologia e franquias, bem como procedimentos administrativos vinculados à proteção industrial.
Suas atividades são orientadas pela legislação de propriedade industrial, com o objetivo de regular, proteger e fiscalizar direitos que incentivam inovação e concorrência justa.
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