Questão FC468171
A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de línguas, tem como maior canal de publicidade e promoção de seus serviços os provedores de busca na internet. A sociedade YYY,
Propriedade Industrial
FGV · 2023
A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de línguas, tem como maior canal de publicidade e promoção de seus serviços os provedores de busca na internet. A sociedade YYY, sua concorrente na atividade desenvolvida, contratou serviço de publicidade paga de um dos provedores de busca mais utilizados pelos usuários da internet. Com base no uso de certas palavras-chave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e precedência o conteúdo pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- a sociedade YYY infringe a legislação de propriedade industrial quando elege, em links patrocinados, palavra-chave que é marca registrada da sociedade XXX;
- a sociedade YYY, devido ao uso indevido de sua marca registrada pela sociedade XXX, faz jus a indenização por danos morais, sendo necessária a prova do abalo reputacional sofrido;
- a sociedade YYY não comete ato ilícito, na medida em que o consumidor é capaz de reconhecer que o serviço por ela oferecido não se confunde com aquele prestado pelo seu concorrente, sociedade XXX;
- a sociedade YYY não comete ato ilícito, pois a contratação de links patrocinados com o provedor de buscas é lícita, respaldada pelas normas de direito contratual, sendo, portanto, válida;
- o uso da expressão “XXX” quando atrelada à expressão “curso de inglês” pela sociedade YYY não configura uso indevido da marca e prática de concorrência desleal, na medida em que não é possível reconhecer o desvio de clientela.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta: a sociedade YYY pratica infração à legislação de propriedade industrial ao eleger, em links patrocinados, como palavra-chave a marca registrada da sociedade XXX.
O registro de marca confere ao titular direito exclusivo de uso no território nacional (art. 129 da Lei 9.279/96), incluindo sua utilização em publicidade e promoção.
Ao contratar a exibição prioritária por meio da marca do concorrente, há captação indevida de clientela e potencial confusão quanto à origem do serviço, causando diluição da marca e prejuízo à sua função distintiva.
Esse comportamento é reconhecido pela jurisprudência do STJ como concorrência desleal e constitui ato ilícito passível de responsabilização civil.
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