Questão FC468174
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu inte
Propriedade Industrial
IESES · 2018
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.
II. Concessão de registro de marca.
III. Concessão de registro de desenho indústria.
IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.
A sequência correta é:
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
- Apenas a assertiva III está incorreta.
- As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei nº 9.279/1996, em seu art. 2º, estabelece que a proteção da propriedade industrial efetua-se mediante medidas específicas.
São citadas no dispositivo a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o registro de marca. Cada um desses institutos visa resguardar diferentes criações: patentes protegem soluções técnicas, modelo de utilidade aprimoramentos funcionais, desenho industrial protege a forma estética do produto e marca identifica a origem de bens ou serviços.
Portanto, as assertivas II, III e IV reproduzem literal e corretamente os meios previstos no art. 2º da Lei 9.279/96 para efetivar a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
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