Questão FC468182
Considerando que a FIOCRUZ deseja lançar um concurso de invenções mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores entre alunos das universidades federais, analise a
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Considerando que a FIOCRUZ deseja lançar um concurso de invenções mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores entre alunos das universidades federais, analise as seguintes afirmativas:
I. Registrar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial as regras do concurso, com vistas a garantir a propriedade e uso exclusivo da ideia.
II. Registrar no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional as regras do concurso, com vistas a garantir a propriedade e uso exclusivo da ideia.
III. Publicar os respectivos critérios em edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Publicação em imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é exigida para concursos promovidos por entidade pública, porque garante os princípios da publicidade, da isonomia e da transparência.
O edital deve reunir os critérios de participação, as regras de seleção, os prêmios, os prazos e os procedimentos para entrega e julgamento. Esse prazo mínimo permite ampla divulgação e tempo hábil para que os interessados se habilitem e organizem suas propostas, além de conferir segurança jurídica à instituição promotora.
Portanto, a exigência de publicação prévia do edital em imprensa oficial é medida essencial para a regularidade e legitimidade do concurso.
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