Questão FC468185
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante
Propriedade Industrial
VUNESP · 2007
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante
- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e concessão de registro de desenho industrial nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), sendo a proteção relativa à marca submetida às regras do direito autoral (Lei n.º 9.610/98).
- as regras do Direito Autoral previstas no Código Civil.
- registro público empresarial com o devido depósito da marca e patente efetuado nos termos da Lei n.º 8.934/94, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.
- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial e de marca; repressão às falsas indicações geográficas; repressão à concorrência desleal, nos termos de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está fundamentada no art. 2º da Lei n.º 9.279/1996, que prevê as formas de proteção da propriedade industrial.
Trata-se da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, que protege soluções técnicas; da concessão de registro de desenho industrial, que protege a aparência ornamental de um produto; e da concessão de registro de marca, que identifica a origem de bens ou serviços.
Além disso, a proteção inclui a repressão às falsas indicações geográficas, que impedem uso indevido de nomes ligados a origem, e a repressão à concorrência desleal, que coíbe práticas comerciais lesivas à lealdade entre competidores.
Esses institutos são operacionalizados, em âmbito nacional, pelo INPI, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
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