Questão FC468187
A patente de invenção será concedida:
Propriedade Industrial
FGV · 2025
A patente de invenção será concedida:
- depois de deferido o pedido, expedindo-se a respectiva carta-patente em até 30 dias dessa data, independentemente da publicação do ato de concessão;
- na data de publicação do ato de concessão, expedindo-se a respectiva carta-patente em até 90 dias dessa data;
- depois de deferido o pedido, da realização do pagamento e de sua comprovação, atos que deverão ser efetuados no prazo de 60 dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente;
- depois de comprovado o pagamento da retribuição correspondente em até 30 dias da data da publicação do ato de concessão; a retribuição poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 15 dias após o prazo, independentemente de notificação, mediante pagamento de retribuição específica;
- depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, que deverão ser efetuados no prazo de 120 dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reflete o disposto no art. 38 da Lei nº 9.279/1996. A patente é concedida depois de deferido o pedido e após o pagamento e a comprovação da retribuição correspondente.
O legislador exige que o pagamento e sua comprovação ocorram no prazo de 60 dias contados do deferimento; há ainda possibilidade de regularização em prazo adicional de 30 dias mediante retribuição específica, sob pena de arquivamento do pedido. Concluídas essas formalidades, expede-se a carta‑patente.
Importante: a patente reputa‑se concedida na data da publicação do respectivo ato, o que vincula direitos e efeitos a essa data de publicação.
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