Questão FC468196
Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans, em virtude e durante seu serviço prestado à estatal, desenvolveu novo método de fiscalização considerado revolucionário.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2024
Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans, em virtude e durante seu serviço prestado à estatal, desenvolveu novo método de fiscalização considerado revolucionário. Diante da situação hipotética e considerando-se a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de uma invenção e Aristóteles pode requerer o registro da patente sobre ela.
- Trata-se de um modelo de utilidade, mas o seu registro pertence à SPTrans, pois foi desenvolvido durante o serviço prestado à estatal.
- Esquemas ou métodos de fiscalização não são considerados invenção nem modelo de utilidade, portanto não são patenteáveis.
- Trata-se de um modelo de utilidade e Aristóteles pode requerer o registro respectivo.
- Trata-se de uma invenção, mas o registro pertence exclusivamente à SPTrans, pois foi desenvolvida em decorrência do serviço prestado à estatal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.279/1996, art. 10, inciso III, esquemas, planos, princípios ou métodos, inclusive de fiscalização, não são considerados invenção nem modelo de utilidade. Assim, um método de fiscalização não é passível de patente.
A justificativa é funcional: a proteção por patente exige uma solução técnica com possibilidade de aplicação industrial. Métodos de fiscalização caracterizam-se como procedimentos organizacionais ou estratégicos, sem caráter técnico-instrumental que gere efeito técnico ou produto industrial, e portanto não atendem aos requisitos de patenteabilidade.
Em consequência, o método criado por Aristóteles não pode ser objeto de registro de patente; eventual reconhecimento ou recompensa deverá ser tratado por vias administrativas ou contratuais.
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