Questão FC468198
“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em
Propriedade Industrial
Instituto ACCESS · 2024
“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos de patente é da ordem de 2,5 milhões a cada ano, que resultam em cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano. Empresas nos Estados Unidos, na Ásia e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratégico de importância fundamental em suas atividades competitivas...”
(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/busca-depatentes)
Com respeito a patentes analise as assertivas a seguir:
I. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não.
II. Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos.
III. Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.
Assinale
- se todas as afirmativas forem verdadeiras.
- se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
- se somente a afirmativa I for verdadeira.
- se somente a afirmativa III for verdadeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque todas as assertivas descritas encontram respaldo na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e na prática jurídica.
Sobre I: o titular pode conceder licença da patente a terceiros, onerosa ou gratuita, e também ceder o pedido ou a patente; trata-se de direito patrimonial disponível (ver Art. 58).
Sobre II: a patente de invenção protege soluções novas com requisito de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, incluindo produtos ou processos (ver Art. 8º).
Sobre III: o modelo de utilidade protege objetos de uso prático com nova forma ou disposição que resultem em melhoria funcional no uso ou fabricação (ver Art. 9º).
Portanto, as três afirmações são verdadeiras.
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