O primeiro passo, no fluxograma processual, para obtenção de patentes é

Gabarito

D

Comentário do professor

O primeiro passo do fluxograma processual é o depósito do pedido junto ao INPI. É o ato de apresentar a documentação inicial que inicia formalmente o procedimento de concessão de patente.

Conforme a Lei da Propriedade Industrial (arts. 19 a 21), o pedido deve conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos quando necessários, resumo e comprovante de pagamento da retribuição.

Após a apresentação, o pedido sofre exame formal preliminar e, se instruído corretamente, é protocolizado. A data de depósito corresponde à data da apresentação.

Se faltar alguma exigência formal, o INPI pode aceitar mediante recibo e exigir correções em prazo determinado; cumpridas as exigências, o depósito é considerado efetuado na data do recibo.