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Questão FC468209

Em relação às patentes pipeline, é correto afirmar que:

Propriedade Industrial

FGV · 2023

Em relação às patentes pipeline, é correto afirmar que:

  1. elas devem observar os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da existência de proteção em favor de seu titular em tratado ou convenção em vigor no Brasil, ficando assegurada, para os fins de duração da proteção, a data de concessão da patente;
  2. comprovada sua concessão para as substâncias de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, será concedida a patente no Brasil tal como concedida no país de origem;
  3. a proteção conferida vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido pela lei brasileira, a contar da data do primeiro depósito no exterior;
  4. para gozar da proteção e das garantias previstas em tratado ou convenção em vigor no Brasil, o titular da patente pipeline deverá realizar seu depósito dentro do prazo de cinco anos da expedição da carta patente no exterior ou do início de sua exploração, contados da primeira ocorrência;
  5. o pedido será automaticamente publicado, sendo facultado a qualquer interessado manifestar-se no prazo de sessenta dias, mesmo prazo para oposição aos pedidos de patentes ordinárias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Patente pipeline é a revalidação, no Brasil, de uma patente já concedida em outro país, assegurando proteção decorrente daquele depósito inicial.

Segundo a Lei nº 9.279/96 (art. 230, §4º combinado com o art. 40), a proteção conferida corresponde ao prazo remanescente de vigência no país do primeiro depósito, limitado ao prazo máximo previsto na legislação brasileira e contado a partir da data do primeiro depósito no exterior.

Isso significa que o titular recebe apenas o tempo restante da proteção originária, observando o teto legal brasileiro: 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade, conforme o art. 40.

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