Questão FC468212
De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de
Propriedade Industrial
CONSULPLAN · 2023
De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de utilidade:
- Divulgação de invenção realizada pelo inventor ocorrida dez meses antes da data do depósito.
- Descrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito da patente realizada no exterior.
- Divulgação do modelo de utilidade realizada pelo inventor ocorrida seis meses antes da data do depósito.
- Divulgação de invenção ou modelo de utilidade promovida por terceiros, com base em informações obtidas do inventor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estado da técnica compreende tudo que foi tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente. Assim, uma descrição oral que tenha sido divulgada publicamente antes do depósito realizado no exterior integra o estado da técnica para aferição da novidade.
Segundo a Lei nº 9.279/1996, art. 11, §1º, o conceito abrange descrição escrita ou oral, por uso ou por qualquer outro meio, ocorrida no Brasil ou no exterior. Portanto, palestras, apresentações ou comunicações orais públicas são meios capazes de tornar a matéria conhecida e, assim, afetar a novidade.
Na prática, se a descrição oral foi efetivamente acessível ao público antes do depósito, o pedido perde o requisito de novidade, ressalvados os prazos e exceções previstos em lei.
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