Questão FC468215
Segundo dispõe a Lei no 9.279/1996, para exploração da patente ou do pedido de patente, poderá ser concedida licença, nos casos de emergência nacional ou internacional ou de intere
Propriedade Industrial
VUNESP · 2023
Segundo dispõe a Lei no 9.279/1996, para exploração da patente ou do pedido de patente, poderá ser concedida licença, nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público declarados em lei ou em ato do Poder Executivo Federal, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que o titular ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.
De acordo com a lei, a licença, assim concedida, será temporária,
- compulsória, de ofício e não exclusiva.
- facultativa, de ofício e exclusiva.
- vinculada, a requerimento do interessado e exclusiva.
- compulsória, a requerimento do interessado e exclusiva.
- facultativa, a requerimento do interessado e exclusiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa compulsória, de ofício e não exclusiva está correta porque a lei autoriza a concessão de licença quando há emergência nacional ou internacional, interesse público declarado ou reconhecimento de calamidade pública, e o titular ou seu licenciado não satisfaz a necessidade.
Compulsória significa que a licença é imposta pelo Estado, independentemente da vontade do titular, para garantir acesso à exploração da patente.
De ofício indica que o poder público pode concedê‑la por iniciativa própria, sem depender de requerimento do beneficiário.
Não exclusiva quer dizer que outros poderão explorar a invenção simultaneamente, preservando os direitos do titular e caracterizando caráter temporário e excepcional da medida (ver Lei nº 9.279/1996, art. 71).
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