Brazuc e Italianic disputam a titularidade de uma invenção, tendo ambos requerido a sua patente. Nos termos da Lei nº 9.279/1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 7º da Lei n.º 9.279/1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado a quem provar o depósito mais antigo.

Isso significa que a prioridade é determinada pelo momento do pedido junto ao INPI, não pela data de criação ou divulgação. A proteção de patentes tem efeito constitutivo, ou seja, exige o depósito para gerar direito.

O dispositivo adota a lógica first-to-file.
Além disso, o parágrafo único prevê que a retirada de depósito anterior sem efeito transfere prioridade ao depósito imediatamente posterior.

Consequência prática: depositar prontamente é essencial para assegurar a titularidade.