Questão FC468218
Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A invenção é nova quando n
Propriedade Industrial
FGV · 2022
Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica, porém não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.
( ) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, exceto o direito à proteção pela indicação geográfica.
( ) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F – V – F.
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
- F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
1ª afirmativa (V). A novidade exige que a invenção não faça parte do estado da técnica (art. 11, LPI). Contudo, a Lei prevê o período de graça (art. 12), de 12 meses antes do depósito ou prioridade, em que divulgação promovida pelo inventor não é considerada estado da técnica, permitindo preservar a patenteabilidade apesar da autocomunicação.
2ª afirmativa (F). Embora os direitos de propriedade industrial sejam considerados bens móveis (art. 5º, LPI), o direito à proteção pela indicação geográfica integra a categoria da propriedade industrial e, portanto, não é excluído do conceito legal.
3ª afirmativa (V). A extensão da proteção da patente é fixada pelo teor das reivindicações, interpretadas à luz do relatório descritivo e dos desenhos (art. 41, LPI), servindo esses elementos para esclarecer o alcance técnico das reivindicações.
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