Questão FC468221
Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de
Propriedade Industrial
FEPESE · 2022
Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996?
- 20 anos e 10 anos
- 20 anos e 15 anos
- 20 anos e 20 anos
- 30 anos e 20 anos
- 30 anos e 30 anos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: a vigência é de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para a patente de modelo de utilidade, contados a partir da data de depósito.
Essa previsão consta do art. 40 da Lei nº 9.279/1996, que regula a propriedade industrial no Brasil.
A patente confere ao titular o direito exclusivo de explorar economicamente a criação durante o período legal, assegurando proteção temporária à inovação.
O marco inicial da contagem é o depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não a data de concessão.
Conhecer esses prazos é essencial para administrar estratégias de proteção, licenciamento e exploração comercial da tecnologia.
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